Documentação necessária para ceder um precatório

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Precatório é um ativo documental: praticamente todo o valor da análise vem dos autos. Quanto mais completa a documentação, mais firme e mais rápida a proposta.

Documentos do crédito

São os itens que permitem confirmar existência, valor e titularidade do crédito.

Ofício requisitório ou o precatório expedido
Número do processo de origem e do processo de execução
Cálculo homologado e a decisão que o homologou
Certidão de trânsito em julgado
Certidão de objeto e pé atualizada
Comprovação da posição na fila de pagamento, quando disponível

Documentos do titular

Documento de identidade, CPF, comprovante de residência e estado civil. Titulares casados costumam precisar da anuência do cônjuge. Em caso de falecimento, é necessária a documentação do espólio ou do inventário concluído.

Pontos que reduzem o valor se não forem esclarecidos

Honorários contratuais e sucumbenciais destacados, penhoras, cessões parciais anteriores e retenções previdenciárias ou de imposto de renda afetam o líquido. Trazer esses pontos desde o início evita revisão de proposta depois.

Perguntas frequentes

Consigo ceder apenas parte do precatório?: Sim, a cessão parcial é admitida e é comum quando o titular quer antecipar só uma fração do crédito. A parte cedida é habilitada separadamente nos autos.

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