Impostos e retenções na venda de um precatório
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Duas propostas com o mesmo valor bruto podem entregar valores líquidos diferentes. Entender o que é descontado é parte da comparação.
O que costuma ser descontado
Os itens abaixo aparecem com frequência e devem estar claros no contrato de cessão.
- Imposto de renda sobre a parcela tributável do crédito
- Contribuição previdenciária, em créditos de natureza trabalhista
- Honorários contratuais do advogado do processo
- Honorários sucumbenciais destacados nos autos
- Custos de escritura, registro e habilitação da cessão
Bruto x líquido
Antes de comparar propostas, pergunte quem arca com cada custo e qual o valor efetivamente creditado na sua conta. Uma proposta com deságio aparentemente menor pode entregar menos se transferir custos ao cedente.
Cada situação tem particularidades tributárias; vale confirmar o enquadramento com um contador ou advogado antes de assinar.
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