Venda de precatório alimentar: como funciona
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Precatórios alimentares — salários, aposentadorias, honorários e indenizações por acidente de trabalho — têm prioridade de pagamento, e isso costuma se refletir no valor da cessão.
O que muda em relação ao precatório comum
A natureza alimentar garante posição preferencial na ordem de pagamento do ente devedor, e há preferências adicionais por idade, doença grave ou deficiência.
Prazo esperado menor tende a significar deságio menor na venda.
O que influencia o deságio
O ente devedor (federal, estadual ou municipal), o histórico de pagamentos desse ente, o ano orçamentário, a existência de preferência e a situação processual do crédito.
Documentação necessária
Em geral são exigidos o ofício requisitório, a certidão de trânsito em julgado, os dados do processo e a documentação pessoal do titular. Com isso, a análise é objetiva e rápida.
Perguntas frequentes
- A cessão faz perder a preferência alimentar?
- A natureza alimentar do crédito se mantém, mas preferências pessoais, como idade ou doença grave, são do titular e podem não acompanhar a cessão. Esse é um dos pontos que o comprador considera no cálculo.
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